Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma digital do Óbidos Parque (doravante "Plataforma"), declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma é um sistema de gestão interno do Óbidos Parque, destinado exclusivamente a empresas instaladas no parque e aos seus colaboradores. Permite a gestão de reservas de salas, comunicações internas, candidaturas de emprego, suporte técnico (tickets) e outros serviços de comunidade.

3. Elegibilidade e Registo

O acesso à Plataforma está restrito a:

• Empresas com contrato ativo de instalação no Óbidos Parque, devidamente aprovadas pela administração;
• Colaboradores dessas empresas, mediante convite ou pedido de adesão aprovado pelo gestor da empresa;
• Membros da equipa administrativa do Óbidos Parque.

4. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a:

• Não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos e relacionados com a atividade no Óbidos Parque;
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Notificar imediatamente a administração em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

5. Reservas de Espaços

As reservas de salas e espaços estão sujeitas a aprovação pela administração do Óbidos Parque. A aprovação de uma reserva não garante o seu carácter definitivo, podendo ser cancelada em caso de necessidade justificada. O cancelamento de reservas pelo utilizador deve ser efetuado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade do OBITEC - Associação Óbidos Ciência e Tecnologia ou dos seus licenciadores, estando protegido por legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O Óbidos Parque não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo falhas técnicas, perda de dados ou interrupções de serviço. A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

8. Suspensão e Cessação do Acesso

O Óbidos Parque reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio. A cessação do contrato de instalação da empresa implica automaticamente a revogação de todos os acessos associados.

9. Alterações aos Termos

O Óbidos Parque reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da Plataforma e/ou por email. A continuação da utilização da Plataforma após a comunicação das alterações implica a sua aceitação.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma, as partes elegem o foro da comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.