Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a OBITEC - Associação Óbidos Ciência e Tecnologia, pessoa coletiva com sede no Óbidos Parque, 2510 Óbidos, Portugal. Para questões relacionadas com privacidade, contacte: geral@obidosparque.com.

2. Dados Recolhidos

No âmbito da utilização da Plataforma, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de email, cargo/função;
• Dados de acesso: endereço IP, browser, data e hora de acesso, páginas visitadas;
• Dados funcionais: reservas realizadas, tickets submetidos, candidaturas enviadas, comunicações recebidas;
• Dados opcionais: fotografia de perfil, CV (quando submetido voluntariamente).

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da conta e autenticação na Plataforma;
• Prestação dos serviços disponíveis na Plataforma (reservas, tickets, comunicações);
• Comunicações relacionadas com a atividade do Óbidos Parque;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria e segurança da Plataforma.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais: (i) execução do contrato de prestação de serviços, incluindo o acesso à Plataforma; (ii) cumprimento de obrigações legais; (iii) interesses legítimos do Óbidos Parque na gestão da comunidade do parque.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Após a cessação da relação contratual com o Óbidos Parque, os dados serão eliminados no prazo máximo de 24 meses, salvo obrigação legal de conservação por período superior.

6. Partilha de Dados

Os seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com:

• Subcontratantes tecnológicos que suportam a Plataforma, sob acordos de tratamento de dados adequados: Vercel Inc. (alojamento da aplicação), Supabase (base de dados e armazenamento de ficheiros) e o nosso fornecedor de email transacional (envio de notificações). Alguns destes subcontratantes podem tratar dados fora do EEE, ao abrigo de garantias adequadas (ex: Cláusulas Contratuais-Tipo);
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Dentro da Plataforma, com outros utilizadores autorizados (ex: o gestor da sua empresa pode ver os dados da equipa).

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação de dois fatores disponível e controlo de acesso baseado em funções.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, nas condições previstas no RGPD;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Pode exercer os direitos de portabilidade (exportar os seus dados) e de apagamento (eliminar a conta) diretamente na aplicação, em Perfil → Privacidade e dados. Para os restantes direitos, ou caso prefira, envie um pedido para geral@obidosparque.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e da sessão de utilizador — estes funcionam sempre e não requerem consentimento.

Adicionalmente, e apenas com o seu consentimento, utilizamos cookies de estatística do Google Analytics (Google Ireland Ltd.) para perceber como a Plataforma é utilizada e melhorá-la. O endereço IP é anonimizado e não são utilizados cookies de publicidade. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento: Gerir preferências de cookies

10. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas através da Plataforma. A data de última atualização é indicada no início do documento.